Lei da publicidade de automóveis trava no Contran

Órgão solicitou uma reavaliação dos termos do projeto que determina a inserção de frases educativas em campanhas de veículos

Os anunciantes do setor automobilístico e as agências de publicidade ganharam mais um tempo para se preparar para a nova Lei da publicidade educativa de automóveis – que obrigará que todas as peças publicitárias tenham mensagens de alerta sobre um comportamento adequado no trânsito.

O novo projeto da Lei 12.006 – que já havia sido aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que aguardava apenas a regulamentação final do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – ainda deverá demorar, no mínimo, mais dois meses para começar a vigorar.

Na reunião do Contran ocorrida na primeira semana de maio, os representantes do Conselho solicitaram mais alguns esclarecimentos em relação aos padrões e as diretrizes da Lei. Os autores do projeto estavam em fase de elaboração dos critérios e das regras que determinariam a aplicação do regulamento, tais como o padrão das mensagens a serem utilizadas em cada mídia, o tamanho que elas devem ocupar nas peças publicitárias, o teor que devem abordar, etc.

De acordo com informações obtidas pela reportagem de M&M Online junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) os membros do Conselho julgaram que alguns pontos da elaboração do regulamento da Lei não estavam muito claros ou que precisariam de uma reestruturação. Sendo assim, o projeto retorna para uma avaliação em sua regulamentação e, somente após isso, voltará a passar pelo julgamento do Contran. Como o prazo para a reforma no texto do regulamento costuma levar, em média, 30 dias e as reuniões da entidade são mensais, estima-se que o projeto da publicidade educativa dos automóveis seja julgado pelo Contran apenas no mês de julho.

A Lei 12.006 foi sancionada em 30 de julho do ano passado e determina a inserção de frases educativas em qualquer peça publicitária de automóveis, peças e insumos de carros ou outro segmento relacionado à indústria automobilística. Com essa nova regra, a publicidade dos veículos deverá seguir a mesma conduta das peças de bebidas alcoólicas, por exemplo, que contem mensagens de alerta sobre o consumo excessivo.

Mesmo que a Lei seja aprovada pelo Contran em julho, ela poderá, ainda, não ser aplicada diretamente. Em casos como esse, é comum que as entidades reguladoras forneçam um prazo para que o mercado (anunciantes, agências, veículos e outros envolvidos) se enquadrem ao novo modelo vigente.

Fonte: M&M online

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