Serra sanciona Política de Mudanças Climáticas

 

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O governador de São Paulo, José Serra, sancionou, durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, a lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc), que prevê, entre outras, a redução das emissões de gases de efeito estufa em 20% até 2020 na comparação com 2005. O governador enumerou alguns pontos que considera importantes na nova lei como o princípio da precaução, da preservação, do desenvolvimento sustentável e a responsabilização do causador de problema ambiental. “A ação governamental nessa área é importante, pois o equilíbrio ecológico é patrimônio público”, afirmou.

Durante a cerimônia, o governador lamentou o fato de se falar muito sobre mudanças climáticas e de pouco se fazer a respeito. Lembrou o comprometimento dos tucanos com a questão ambiental e citou a elaboração no governo Montoro de políticas para a despoluição do município de Cubatão, chamado à época de ‘Vale da Morte’, por causa dos danos causados pelos poluentes industriais à saúde das pessoas, e a criação do Conselho de Meio Ambiente de São Paulo, entre outros.

Resultados – Serra ressaltou que o corte de 20% nas emissões de CO2 até 2020, previsto na lei, resulta em valores absolutos em um número superior ao representado pelo proposta em estudo no governo federal de redução de 40%. “Uma coisa é desacelerar. Outra, é cortar em termos absoultos”, afirmou o governador.

Serra citou os programas estaduais voltados para um forte expansão da malha do metrô, da construção do Rodoanel e investimentos em energias renováveis feitos a partir da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), para mostrar que é possível crescer com respeito ao meio ambiente. “Já vi autoridade dizer que fixação de metas reduz crescimento”, afirmou numa referência ao governo federal. No plano internacional, o governador acredita que uma posição mais avançada do Brasil na redução das emissões pode influenciar a opinião pública mundial e ‘empurrar’ Estados Unidos e China para posições menos conservadoras.

Coragem – O secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, lamentou a “falta de coragem do governo federal para assumir metas mais ousadas na redução das emissões de gases efeito estufa”. Segundo Graziano, com a fixação da meta de redução das emissões em 20% até 2020, São Paulo dá um exemplo ao Brasil de que é possível conciliar crescimento com respeito ao meio ambiente.

De acordo com o secretário, o Brasil emitiu 2,02 bilhões de toneladas de CO2 em 2005. Caso nada seja feito para alterar esse quadro, o País chegará a 2020 emitindo 2,5 bilhões. “Pelo plano em discussão no governo federal de redução das emissões em 40%, o País chegará a 2020 emitindo 2,3 bilhões de toneladas, um valor muito superior ao de São Paulo”, afirmou. Para o secretário, a redução de 20% nas emissões em todos os setores, conforme determina a lei paulista, se aplicada em todo o País, levaria à emissão de 1,6 bilhão de toneladas em 2020.

O secretário salientou ainda que o Projeto Matas Ciliares deve levar o Estado a recuperar 1 milhão de hectares até 2020. “As árvores plantadas em áreas próximas a rios e reservatórios terão potencial de fixação de 220 milhões de toneladas de CO2”, explicou.

Aquecimento global – A lei de Mudanças Climáticas deve ser apresentada pelo governo paulista na Conferência do Clima, de dezembro, em Copenhague. A legislação prevê a adoção de ações destinadas a enfrentar o aumento da temperatura do planeta – modelos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, projetam elevação da temperatura entre 1,1º e 6,4º C até 2100. Entre elas está a realização periódica pelo governo paulista de um inventário de emissões de gases de efeito estufa com o objetivo de obter informações que possam subsidiar o Estado na adoção de políticas para as diversas áreas, como energia, transporte, abastecimento de água, agricultura, educação, entre outros. A Pemc também determina a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, para financiar ações de adaptação ao aumento da temperatura.

O secretário ressaltou o fato de que São Paulo é o primeiro Estado brasileiro a ter meta de redução das emissões de CO2. Ele afirmou que o projeto deve impulsionar a nova economia. “Nós queremos mais indústrias, mais negócios na área de reciclagem. O governador Serra deseja é uma economia cada vez mais verde.”

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